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  ao-acessar-o-site: when-you-visit-the-site
  ao-enviar-uma-mensagem: when-you-send-a-message
  assinar-e-decidir-o-que-compartilhar: sign-and-decide-what-to-share
  contato-e-seguranca: contact-and-security
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title: Licenças e notas de publicação
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# Licenças e notas de publicação

O Legible está em rascunho, aberto à leitura, à experimentação e a contribuições.
O acesso ao site não exige cadastro ou aceite prévio. A reutilização de textos
e código segue a licença que acompanha cada material.

## Licenças dos materiais

| Material | Licença |
|---|---|
| Texto da especificação, documentação, site e traduções | CC BY 4.0 |
| Artigos e livros | Licença indicada em cada obra e no catálogo; as duas obras atuais usam CC BY 4.0 |
| Código original, scripts, schemas, formatos e vetores | Apache-2.0 |
| Fontes Geist | SIL Open Font License 1.1 |
| KaTeX | MIT |
| Tema Material for MkDocs e componentes de busca e interface | Licenças próprias, identificadas nos avisos de terceiros |

Consulte os [avisos da publicação](downloads/publication-license.md) e os textos
de licença no [repositório do protocolo](https://github.com/LegibleProtocol/protocolDev/blob/main/LICENSE.md).
CC BY 4.0 permite adaptar e redistribuir sob suas condições de atribuição;
Apache-2.0 inclui suas condições de distribuição e exclusões de garantias.
Os avisos de terceiros acompanham os respectivos arquivos.
Os [avisos dos componentes de interface e busca](assets/vendor-licenses/README.txt)
incluem os textos de licença e as fontes correspondentes aos recursos de busca
em português distribuídos nesta edição. Esses materiais preservam suas próprias
licenças, inclusive MPL 1.1, MIT, Apache-2.0, 0BSD e W3C, conforme identificados.

## Idioma original e traduções

O português brasileiro é a fonte editorial das revisões. As edições em inglês
são traduções preparadas e conferidas por IA a partir dos textos em português.

As regras da edição rascunho 0.4 do Legible Protocol estão definidas na
especificação em português brasileiro. A versão em inglês é uma tradução e
deve apresentar as mesmas regras. Se houver diferença entre as duas versões,
prevalece o texto em português: a tradução deve ser corrigida, e os testes
relacionados devem seguir a mesma regra.

## Registros, reconhecimento e direitos sobre as obras

As licenças indicadas nesta publicação se aplicam aos materiais que ela identifica.
Elas não se estendem automaticamente às obras ou aos registros de terceiros
mencionados nesses materiais. Quando incorporamos material de terceiros ao
projeto, respeitamos sua licença e preservamos os avisos exigidos. Referenciar
uma obra em um registro Legible não altera suas permissões de uso.

### Reconhecer o benefício recebido de um trabalho

Quando o trabalho de alguém ajuda a produzir um resultado, quem recebeu esse
benefício pode registrar o que aquele trabalho tornou possível. No Legible,
esse reconhecimento é chamado de Nod.

A NRC 0.2 descreve um compromisso de reconhecimento: quem a adota se compromete
a registrar um Nod quando obtém valor econômico numa venda ou em outra transação
de troca que aproveite uma contribuição declarada sob essa convenção.
O reconhecimento pode permanecer privado e não precisa envolver pagamento.

Todo Appoint formal desta edição identifica e adota essa convenção. Por isso,
antes de assinar um Appoint, é importante conhecer seu texto completo. Apenas
ler, baixar ou implementar o protocolo não exige emitir registros nem realizar
pagamentos.

### Assinar e decidir o que compartilhar

Você pode preparar um rascunho sem assiná-lo e assinar um registro sem publicá-lo.
Ao assinar um registro Legible, adota como sua a declaração contida nele e a faz
de boa-fé. A NCO expressa esse compromisso; seu texto completo deve estar
disponível antes da assinatura.

A assinatura permite conferir qual chave assinou a declaração e se o conteúdo
corresponde ao que foi assinado. Publicar o registro, divulgar nomes ou contatos
e enviar conteúdo a um serviço de IA continuam exigindo decisões e permissões
próprias. Referenciar uma evidência externa também não concede acesso ou
permissão para reutilizá-la.

### Enviar melhorias para o site ou para o protocolo

Além de usar o Legible em seu trabalho, você pode propor melhorias nos textos
do site, na especificação ou no código. Essas propostas são apresentadas nos
repositórios do projeto no GitHub.

Para incorporar uma alteração, os mantenedores exigem a certificação DCO 1.1
e a assinatura criptográfica dos commits. Com a DCO, quem envia certifica que
pode oferecer o material sob a licença aplicável, conforme as condições dessa
certificação. A assinatura Git permite conferir a integridade do commit e sua atribuição à chave utilizada.

Essas exigências pertencem ao processo de contribuição aos repositórios.
Não são condições para criar registros Legible em outros espaços. Materiais
ou dados de terceiros incluídos numa proposta precisam ter suas condições
de publicação examinadas separadamente. O [percurso de contribuição](contribute.md)
apresenta as instruções completas.

## Software experimental e propostas independentes

O [catálogo](implementations.md) informa o estágio de cada implementação.
As licenças estabelecem as condições de uso, inclusive suas disposições sobre
garantias e responsabilidade, dentro dos limites da lei aplicável.
Manter esta publicação não significa operar as instalações de outros
participantes nem oferecer suporte com prazo garantido.

As [convenções de fork](forks.md) permitem propostas independentes com seus
próprios responsáveis, sem sugerir endosso ou sucessão oficial.

## Espaços mantidos pelos participantes

O projeto publica o protocolo e mantém seu próprio acervo de contribuição.
Pessoas e organizações que usam esses formatos de registro mantêm seus espaços, públicos
ou internos, com as ferramentas e condições que escolhem. Um provedor Git
opera seu serviço; isso não elimina as responsabilidades de quem decide o
conteúdo e as condições de sua própria publicação.

Apresentar uma contribuição não significa, por si, ser contratado ou autorizar
qualquer reutilização do trabalho. Da mesma forma, reconhecer uma consequência
não substitui um acordo de prestação de serviços ou de pagamento. O nome
Open Legibility não define a natureza jurídica de uma relação: é preciso
considerar como ela acontece e os compromissos efetivamente assumidos.
As licenças desta publicação também não se estendem automaticamente aos
materiais de outro espaço.

## Privacidade desta publicação

Nota atualizada em 5 de novembro de 2026. O responsável pelo tratamento de
dados pessoais decidido pelo projeto é **Diogo Carlotto**, mantenedor desta
publicação no Brasil. O contato para privacidade é
[contact@legibleprotocol.com](mailto:contact@legibleprotocol.com).

Este site utiliza Cloudflare Pages, com Web Analytics desativado.

### Ao acessar o site

O site distribui arquivos estáticos, sem cadastro ou formulário de envio de
contribuições. O código desta edição não inclui analytics nem rastreadores de
publicidade. Fontes, scripts e índice de busca são servidos pelo próprio site;
a busca interna é executada no navegador.

A Cloudflare processa dados técnicos para entregar e proteger o site, como
endereço IP e informações de requisições e tráfego. Desativar Web Analytics
não desativa esse processamento. Os registros de infraestrutura seguem as
condições da [Cloudflare](https://www.cloudflare.com/privacypolicy/); esta nota
não fixa um prazo de eliminação para registros que o mantenedor não controla.

O navegador pode guardar preferências de interface, como o tamanho da fonte,
em seu armazenamento local. O controle de fonte não envia esse ajuste ao
mantenedor. Você pode restaurar o tamanho padrão nos botões da página ou
remover os dados do site nas configurações do navegador. O projeto não usa
essa preferência para acompanhar visitas.

### Ao enviar uma mensagem

Os endereços `contact@legibleprotocol.com` e `security@legibleprotocol.com`
encaminham mensagens pela Cloudflare para uma caixa Google Gmail. Esses
serviços processam os e-mails para transportá-los e armazená-los. O mantenedor
recebe o endereço do remetente e as informações enviadas, como nome, conteúdo
e anexos, para responder ao assunto, acompanhar contribuições e tratar relatos
de segurança ou de privacidade. Uma mensagem privada não se torna pública por
ter sido enviada ao projeto.

Envie apenas o necessário para o assunto. O projeto não solicita senhas,
chaves privadas ou dados pessoais sensíveis pelos canais de contato.
Consulte também a [política de privacidade do Google](https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR).

### Finalidades e conservação

Para atender contatos e manter a segurança e o funcionamento desta publicação,
o projeto se apoia no legítimo interesse, limitado ao necessário e às expectativas
das pessoas envolvidas. Obrigações legais e exercício regular de direitos
podem justificar tratamentos específicos quando efetivamente aplicáveis.
Autorizações para divulgar material ou dados pessoais devem ter finalidade
definida. Enviar um e-mail ou navegar não significa consentir com qualquer
uso posterior. Essas condições seguem a
[LGPD](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html).

As correspondências pertinentes podem ser conservadas para acompanhar interações
e documentar contribuições e decisões do projeto, enquanto forem necessárias a
essas finalidades. Mensagens e dados desnecessários serão eliminados. Pedidos de
exclusão serão analisados conforme a legislação aplicável.

### Provedores e processamento internacional

Cloudflare e Google utilizam infraestrutura internacional; os dados podem ser
processados fora do Brasil. As responsabilidades de cada provedor dependem
da operação, incluindo tratamentos que eles decidem para seus próprios serviços.
Consulte as informações da
[Cloudflare sobre a LGPD e seu aditivo de tratamento de dados](https://www.cloudflare.com/trust-hub/brazil-lgpd/)
e as [estruturas de transferência informadas pelo Google](https://policies.google.com/privacy/frameworks?hl=pt-BR).
Essas informações não substituem as exigências legais para cada transferência.

Links externos, como os repositórios no GitHub, levam a outros serviços,
sujeitos às suas próprias condições de privacidade.

### Dados nos materiais publicados

Antes de selecionar registros, nomes e contatos de outras pessoas, o projeto
examina a necessidade de divulgação, o fundamento aplicável e as autorizações
pertinentes. Os dados selecionados ficam públicos enquanto necessários à
finalidade editorial que justifica sua divulgação. Pedidos de correção ou
retirada também abrangem downloads e cópias mantidas pelo projeto.

Um link para um repositório não copia todo seu conteúdo para o site. Arquivos
selecionados e distribuídos aqui, porém, são cópias mantidas pelo projeto.
No Git, retirar um arquivo da versão atual não o elimina automaticamente do
histórico. Arquivos já baixados e cópias externas não são recolhidos
automaticamente. Isso não dispensa as medidas cabíveis sobre os dados sob
responsabilidade do projeto.

### Seus direitos e como pedir atendimento

Escreva para [contact@legibleprotocol.com](mailto:contact@legibleprotocol.com)
para solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e informações sobre
compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou irregulares; e portabilidade, quando aplicável. Quando o tratamento
depender de consentimento, você pode pedir sua revogação, informações sobre a
possibilidade de recusá-lo e a eliminação correspondente, respeitadas as exceções
legais. Também pode contestar tratamento irregular e recorrer à ANPD.

O atendimento é gratuito e observa os prazos legais. Descreva o pedido e,
se possível, o material ou a interação a que ele se refere. O mantenedor poderá
pedir confirmação proporcional de identidade para evitar entregar dados a outra
pessoa, sem exigir documentos desnecessários. A resposta indicará a medida
adotada ou os motivos de eventual limitação. Evite expor dados pessoais em
uma issue pública. Não é necessário criar ou assinar um registro Legible para fazer esse pedido.

A retirada de conteúdo não revoga automaticamente licenças já concedidas,
que continuam sujeitas às suas condições e à lei aplicável. Esta nota descreve
esta publicação e seus contatos; espaços operados por outros participantes
têm responsáveis e condições próprios. Mudanças nos serviços ou finalidades
do projeto devem ser acompanhadas da atualização desta nota.

## Contato e segurança

[Organização no GitHub](https://github.com/LegibleProtocol) · [Repositório do protocolo — acesso por convite](https://github.com/LegibleProtocol/protocolDev) · [Repositório do site — acesso por convite](https://github.com/LegibleProtocol/websiteDev) · [Livros e artigos no GitHub — acesso por convite](https://github.com/LegibleProtocol/publicationsDev) · [Contato](mailto:contact@legibleprotocol.com)

Relate vulnerabilidades pelo [canal privado de segurança](mailto:security@legibleprotocol.com).