Licenças e notas de publicação¶
O Legible está em rascunho, aberto à leitura, à experimentação e a contribuições. O acesso ao site não exige cadastro ou aceite prévio. A reutilização de textos e código segue a licença que acompanha cada material.
Licenças dos materiais¶
| Material | Licença |
|---|---|
| Texto da especificação, documentação, site e traduções | CC BY 4.0 |
| Artigos e livros | Licença indicada em cada obra e no catálogo; as duas obras atuais usam CC BY 4.0 |
| Código original, scripts, schemas, formatos e vetores | Apache-2.0 |
| Fontes Geist | SIL Open Font License 1.1 |
| KaTeX | MIT |
| Tema Material for MkDocs e componentes de busca e interface | Licenças próprias, identificadas nos avisos de terceiros |
Consulte os avisos da publicação e os textos de licença no repositório do protocolo. CC BY 4.0 permite adaptar e redistribuir sob suas condições de atribuição; Apache-2.0 inclui suas condições de distribuição e exclusões de garantias. Os avisos de terceiros acompanham os respectivos arquivos. Os avisos dos componentes de interface e busca incluem os textos de licença e as fontes correspondentes aos recursos de busca em português distribuídos nesta edição. Esses materiais preservam suas próprias licenças, inclusive MPL 1.1, MIT, Apache-2.0, 0BSD e W3C, conforme identificados.
Idioma original e traduções¶
O português brasileiro é a fonte editorial das revisões. As edições em inglês são traduções preparadas e conferidas por IA a partir dos textos em português.
As regras da edição rascunho 0.4 do Legible Protocol estão definidas na especificação em português brasileiro. A versão em inglês é uma tradução e deve apresentar as mesmas regras. Se houver diferença entre as duas versões, prevalece o texto em português: a tradução deve ser corrigida, e os testes relacionados devem seguir a mesma regra.
Registros, reconhecimento e direitos sobre as obras¶
As licenças indicadas nesta publicação se aplicam aos materiais que ela identifica. Elas não se estendem automaticamente às obras ou aos registros de terceiros mencionados nesses materiais. Quando incorporamos material de terceiros ao projeto, respeitamos sua licença e preservamos os avisos exigidos. Referenciar uma obra em um registro Legible não altera suas permissões de uso.
Reconhecer o benefício recebido de um trabalho¶
Quando o trabalho de alguém ajuda a produzir um resultado, quem recebeu esse benefício pode registrar o que aquele trabalho tornou possível. No Legible, esse reconhecimento é chamado de Nod.
A NRC 0.2 descreve um compromisso de reconhecimento: quem a adota se compromete a registrar um Nod quando obtém valor econômico numa venda ou em outra transação de troca que aproveite uma contribuição declarada sob essa convenção. O reconhecimento pode permanecer privado e não precisa envolver pagamento.
Todo Appoint formal desta edição identifica e adota essa convenção. Por isso, antes de assinar um Appoint, é importante conhecer seu texto completo. Apenas ler, baixar ou implementar o protocolo não exige emitir registros nem realizar pagamentos.
Assinar e decidir o que compartilhar¶
Você pode preparar um rascunho sem assiná-lo e assinar um registro sem publicá-lo. Ao assinar um registro Legible, adota como sua a declaração contida nele e a faz de boa-fé. A NCO expressa esse compromisso; seu texto completo deve estar disponível antes da assinatura.
A assinatura permite conferir qual chave assinou a declaração e se o conteúdo corresponde ao que foi assinado. Publicar o registro, divulgar nomes ou contatos e enviar conteúdo a um serviço de IA continuam exigindo decisões e permissões próprias. Referenciar uma evidência externa também não concede acesso ou permissão para reutilizá-la.
Enviar melhorias para o site ou para o protocolo¶
Além de usar o Legible em seu trabalho, você pode propor melhorias nos textos do site, na especificação ou no código. Essas propostas são apresentadas nos repositórios do projeto no GitHub.
Para incorporar uma alteração, os mantenedores exigem a certificação DCO 1.1 e a assinatura criptográfica dos commits. Com a DCO, quem envia certifica que pode oferecer o material sob a licença aplicável, conforme as condições dessa certificação. A assinatura Git permite conferir a integridade do commit e sua atribuição à chave utilizada.
Essas exigências pertencem ao processo de contribuição aos repositórios. Não são condições para criar registros Legible em outros espaços. Materiais ou dados de terceiros incluídos numa proposta precisam ter suas condições de publicação examinadas separadamente. O percurso de contribuição apresenta as instruções completas.
Software experimental e propostas independentes¶
O catálogo informa o estágio de cada implementação. As licenças estabelecem as condições de uso, inclusive suas disposições sobre garantias e responsabilidade, dentro dos limites da lei aplicável. Manter esta publicação não significa operar as instalações de outros participantes nem oferecer suporte com prazo garantido.
As convenções de fork permitem propostas independentes com seus próprios responsáveis, sem sugerir endosso ou sucessão oficial.
Espaços mantidos pelos participantes¶
O projeto publica o protocolo e mantém seu próprio acervo de contribuição. Pessoas e organizações que usam esses formatos de registro mantêm seus espaços, públicos ou internos, com as ferramentas e condições que escolhem. Um provedor Git opera seu serviço; isso não elimina as responsabilidades de quem decide o conteúdo e as condições de sua própria publicação.
Apresentar uma contribuição não significa, por si, ser contratado ou autorizar qualquer reutilização do trabalho. Da mesma forma, reconhecer uma consequência não substitui um acordo de prestação de serviços ou de pagamento. O nome Open Legibility não define a natureza jurídica de uma relação: é preciso considerar como ela acontece e os compromissos efetivamente assumidos. As licenças desta publicação também não se estendem automaticamente aos materiais de outro espaço.
Privacidade desta publicação¶
Nota atualizada em 5 de novembro de 2026. O responsável pelo tratamento de dados pessoais decidido pelo projeto é Diogo Carlotto, mantenedor desta publicação no Brasil. O contato para privacidade é contact@legibleprotocol.com.
Este site utiliza Cloudflare Pages, com Web Analytics desativado.
Ao acessar o site¶
O site distribui arquivos estáticos, sem cadastro ou formulário de envio de contribuições. O código desta edição não inclui analytics nem rastreadores de publicidade. Fontes, scripts e índice de busca são servidos pelo próprio site; a busca interna é executada no navegador.
A Cloudflare processa dados técnicos para entregar e proteger o site, como endereço IP e informações de requisições e tráfego. Desativar Web Analytics não desativa esse processamento. Os registros de infraestrutura seguem as condições da Cloudflare; esta nota não fixa um prazo de eliminação para registros que o mantenedor não controla.
O navegador pode guardar preferências de interface, como o tamanho da fonte, em seu armazenamento local. O controle de fonte não envia esse ajuste ao mantenedor. Você pode restaurar o tamanho padrão nos botões da página ou remover os dados do site nas configurações do navegador. O projeto não usa essa preferência para acompanhar visitas.
Ao enviar uma mensagem¶
Os endereços contact@legibleprotocol.com e security@legibleprotocol.com
encaminham mensagens pela Cloudflare para uma caixa Google Gmail. Esses
serviços processam os e-mails para transportá-los e armazená-los. O mantenedor
recebe o endereço do remetente e as informações enviadas, como nome, conteúdo
e anexos, para responder ao assunto, acompanhar contribuições e tratar relatos
de segurança ou de privacidade. Uma mensagem privada não se torna pública por
ter sido enviada ao projeto.
Envie apenas o necessário para o assunto. O projeto não solicita senhas, chaves privadas ou dados pessoais sensíveis pelos canais de contato. Consulte também a política de privacidade do Google.
Finalidades e conservação¶
Para atender contatos e manter a segurança e o funcionamento desta publicação, o projeto se apoia no legítimo interesse, limitado ao necessário e às expectativas das pessoas envolvidas. Obrigações legais e exercício regular de direitos podem justificar tratamentos específicos quando efetivamente aplicáveis. Autorizações para divulgar material ou dados pessoais devem ter finalidade definida. Enviar um e-mail ou navegar não significa consentir com qualquer uso posterior. Essas condições seguem a LGPD.
As correspondências pertinentes podem ser conservadas para acompanhar interações e documentar contribuições e decisões do projeto, enquanto forem necessárias a essas finalidades. Mensagens e dados desnecessários serão eliminados. Pedidos de exclusão serão analisados conforme a legislação aplicável.
Provedores e processamento internacional¶
Cloudflare e Google utilizam infraestrutura internacional; os dados podem ser processados fora do Brasil. As responsabilidades de cada provedor dependem da operação, incluindo tratamentos que eles decidem para seus próprios serviços. Consulte as informações da Cloudflare sobre a LGPD e seu aditivo de tratamento de dados e as estruturas de transferência informadas pelo Google. Essas informações não substituem as exigências legais para cada transferência.
Links externos, como os repositórios no GitHub, levam a outros serviços, sujeitos às suas próprias condições de privacidade.
Dados nos materiais publicados¶
Antes de selecionar registros, nomes e contatos de outras pessoas, o projeto examina a necessidade de divulgação, o fundamento aplicável e as autorizações pertinentes. Os dados selecionados ficam públicos enquanto necessários à finalidade editorial que justifica sua divulgação. Pedidos de correção ou retirada também abrangem downloads e cópias mantidas pelo projeto.
Um link para um repositório não copia todo seu conteúdo para o site. Arquivos selecionados e distribuídos aqui, porém, são cópias mantidas pelo projeto. No Git, retirar um arquivo da versão atual não o elimina automaticamente do histórico. Arquivos já baixados e cópias externas não são recolhidos automaticamente. Isso não dispensa as medidas cabíveis sobre os dados sob responsabilidade do projeto.
Seus direitos e como pedir atendimento¶
Escreva para contact@legibleprotocol.com para solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; e portabilidade, quando aplicável. Quando o tratamento depender de consentimento, você pode pedir sua revogação, informações sobre a possibilidade de recusá-lo e a eliminação correspondente, respeitadas as exceções legais. Também pode contestar tratamento irregular e recorrer à ANPD.
O atendimento é gratuito e observa os prazos legais. Descreva o pedido e, se possível, o material ou a interação a que ele se refere. O mantenedor poderá pedir confirmação proporcional de identidade para evitar entregar dados a outra pessoa, sem exigir documentos desnecessários. A resposta indicará a medida adotada ou os motivos de eventual limitação. Evite expor dados pessoais em uma issue pública. Não é necessário criar ou assinar um registro Legible para fazer esse pedido.
A retirada de conteúdo não revoga automaticamente licenças já concedidas, que continuam sujeitas às suas condições e à lei aplicável. Esta nota descreve esta publicação e seus contatos; espaços operados por outros participantes têm responsáveis e condições próprios. Mudanças nos serviços ou finalidades do projeto devem ser acompanhadas da atualização desta nota.
Contato e segurança¶
Organização no GitHub · Repositório do protocolo — acesso por convite · Repositório do site — acesso por convite · Livros e artigos no GitHub — acesso por convite · Contato
Relate vulnerabilidades pelo canal privado de segurança.